2º CONGRESSO DO TERCEIRO SETOR DIREITO E SUSTENTABILIDADE

O Terceiro Setor constrói cidadãos para sustentar democracias fortes. Capacitar para transformar: agindo com técnica, ética e sustentabilidade.

Direito do Terceiro Setor e Sustentabilidade Institucional: Governança, Inovação e Segurança Jurídica nas Parcerias de Interesse Público

  • 03 e 04 de agosto - Vitória, ES.
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Apresentação

Congresso do Terceiro Setor: Direito e Sustentabilidade

O Congresso do Terceiro Setor: Direito e Sustentabilidade nasce como um espaço de diálogo qualificado, reflexão crítica e construção de soluções inovadoras voltadas ao fortalecimento das organizações da sociedade civil e das instituições comprometidas com o interesse público, a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável.

Em um cenário marcado por profundas transformações sociais, econômicas, ambientais e regulatórias, o Terceiro Setor assume papel cada vez mais estratégico na promoção da cidadania, na efetivação de direitos fundamentais e na implementação de políticas públicas essenciais à coletividade. Nesse contexto, torna-se indispensável discutir os desafios jurídicos, institucionais, financeiros e éticos que permeiam a atuação das entidades sem fins lucrativos, especialmente diante da evolução normativa e da crescente exigência por transparência, governança e sustentabilidade.

O Congresso reunirá especialistas, juristas, gestores públicos, representantes de organizações sociais, pesquisadores, profissionais da saúde, da assistência social, da educação e demais atores envolvidos com o ecossistema do Terceiro Setor, promovendo debates de alto nível sobre temas contemporâneos e relevantes, tais como:

  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);
  • Lei nº 14.133/2021 e os impactos nas contratações públicas;
  • Certificação das entidades beneficentes e imunidade tributária;
  • Compliance, integridade e governança institucional;
  • Sustentabilidade financeira e captação de recursos;
  • Responsabilidade civil e gestão de riscos;
  • Parcerias com o Poder Público;
  • ESG, inovação social e desenvolvimento sustentável;
  • Transparência, prestação de contas e controle social.

Mais do que um encontro acadêmico e técnico

O Congresso propõe uma reflexão sobre o futuro do Terceiro Setor e sua capacidade de gerar impacto social sustentável, fortalecer a democracia participativa e contribuir para uma sociedade mais justa, ética e solidária.

Com uma programação multidisciplinar e comprometida com a excelência, o evento busca incentivar a produção de conhecimento, fomentar boas práticas de gestão e ampliar a segurança jurídica das organizações que atuam em defesa do interesse público.

Sejam todos bem-vindos ao Congresso do Terceiro Setor: Direito e Sustentabilidade, um ambiente de aprendizado, cooperação e transformação social.

Tema central

Direito do Terceiro Setor e Sustentabilidade Institucional: Governança, Inovação e Segurança Jurídica nas Parcerias de Interesse Público

Subtemas / discussões

1. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Análise da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, abordando os instrumentos de parceria, chamamento público, prestação de contas e a relação entre Estado e sociedade civil.

2. Governança, Compliance e Integridade no Terceiro Setor

Boas práticas de gestão, programas de integridade, accountability, gestão de riscos e responsabilidade dos dirigentes das organizações sociais e entidades beneficentes.

3. Sustentabilidade Financeira e Captação de Recursos

Estratégias de financiamento institucional, incentivos fiscais, fundos patrimoniais, doações, parcerias privadas e mecanismos de sustentabilidade econômica das OSCs.

4. Imunidade Tributária e Certificação das Entidades Beneficentes

Debates sobre a Lei Complementar nº 187/2021, certificação CEBAS, requisitos legais, imunidade das contribuições sociais e fiscalização das entidades beneficentes.

5. Contratações Públicas e o Terceiro Setor na Nova Lei de Licitações

Os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas organizações da sociedade civil, credenciamento, planejamento das contratações e segurança jurídica nas relações com a Administração Pública.

6. Organizações Sociais, OSCIPs e Modelos de Gestão Compartilhada

Aspectos jurídicos e operacionais das Organizações Sociais (OS) e OSCIPs, contratos de gestão, eficiência administrativa e controle institucional.

7. ESG, Direitos Fundamentais e Impacto Social

A integração entre responsabilidade social, ambiental e governança nas entidades do Terceiro Setor, com foco na promoção da dignidade humana e no desenvolvimento sustentável.

8. Transparência, Prestação de Contas e Controle pelos Órgãos Fiscalizadores

Mecanismos de controle interno e externo, atuação dos Tribunais de Contas, Ministério Público, auditorias e exigências de transparência institucional.

9. Inovação Social, Tecnologia e Futuro do Terceiro Setor

Transformação digital, proteção de dados, inteligência artificial, inovação em políticas públicas e modernização das organizações sociais frente aos desafios contemporâneos.

10. PL nº 10.720/2018, pretende alterar a Lei nº 9.637/1998( lei das OS). Quais lacunas ele pretende enfrentar e quais são os principais caminhos possíveis para o debate legislativo? Deve buscar uma uniformização nacional mais forte do modelo de Organizações Sociais ou deveria preservar maior espaço para soluções setoriais e federativas?

11. Que despesas podem ser admitidas quando previstas no plano de trabalho e vinculadas à execução da parceria: jurídico, contabilidade, compliance, RH, tecnologia, coordenação, sede e supervisão?

12. Quais documentos mínimos devem ser produzidos para comprovar custos indiretos e rateio: memórias de cálculo, notas, contratos, relatórios, centros de custo e registros contábeis?

13. O que uma entidade deve fazer preventivamente para reduzir o risco de questionamento futuro por Tribunal de Contas, Ministério Público ou auditoria?

14. Quais são os principais pontos de atenção na reforma tributária para associações, fundações, entidades beneficentes e organizações sociais? Quais os riscos trazidos pela LC 224/2025?

15. Quais impactos da reforma tributária merecem atenção das entidades, especialmente em relação a custo, créditos, contratos e sustentabilidade?

16. Que erros contábeis, documentais ou operacionais colocam em risco o CEBAS ou a fruição da imunidade?

17. Quais são os principais cuidados das entidades com dados pessoais e dados sensíveis de beneficiários, especialmente em saúde, educação e assistência social?

18.⁠ ⁠Enimpacto: O fortalecimento do ecossistema de impacto no Brasil e o terceiro setor como Negócio de Impacto - NISA

Identificação Técnica

Evento

2º CONGRESSO DO TERCEIRO SETOR

Edição

SEGUNDA EDIÇÃO

Tipologia do evento

CIENTÍFICO DE GRANDE PORTE

Local

CENTRO DE CONVENÇÕES – VITÓRIA – ES

Datas

03 E 04 DE AGOSTO DE 2026

Público estimado

300 CONGRESSISTAS

Público-alvo

PROFISSIONAIS DO TERCEIRO SETOR, COOPERATIVAS, ADVOGADOS, ECONOMISTAS, ASSESSORES JURÍDICOS, DEFENSORES PÚBLICOS, JUÍZES, DESEMBARGADORES, MINISTROS, PROMOTORES, PROCURADORES, GESTORES DE INSTITUIÇÕES , INSTITUIÇÕES DE ENSINO, GOVERNOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, SECRETARIAS DE SAÚDE ESTADUAIS E MUNICIPAIS, GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COOPERATIVAS E COMUNIDADES SOCIAIS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES, INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E ATORES SOCIAIS.

PROMOÇÃO /APOIO INSTITUCIONAL

ABDS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS OAB/ES – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA E EXECUTIVA

CLENIR SANI AVANZA

FERNANDO MANICA

Comissão científica

FABIANA FRANCO – ES

FERNANDO MÂNICA – PR

FRANCESCA SANI AVANZA RAMOS – ES

HERNANDES RONALDO FERREIRA JORGE

RAFAEL LAZZARI – ES

YASMIN REBONATO MARIANA

Promoção e Apoio Institucional

Palestrantes confirmados:

Laís de Figueiredo
Advogada, Doutoranda em Direito Público ,Mestre e graduada em Direito pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP (2022-2024 e 2025-2027), e Conselheira Seccional da OAB/SP(2025-2027). Atuou na construção da Lei 13.019/2014, do Decreto 8.726/2016. Vice-Presidente do CONFOCO - Conselho de Fomento e Colaboração (2023-2026). Conselheira Titular do Núcleo do Terceiro Setor (NEATS) da PUC/SP.
Fernando Borges Mânica
Doutor em Direito do Estado(USP), Mestre em Direito do Estado (UFPR). Pós-Graduado em Direito do Terceiro- Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). Professor Titular de Direito Administrativo da UP. Coordenador Científico da Revista Brasileira de Direito da Saúde – RBDS. Coordenador de Ensino do Instituto ADVCOM – Estado/Empresa/Terceiro setor. Advogado, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR.
Tomáz de Aquino
Advogado, Procurador Geral do Município de Belo Horizonte (2017/2019), Especialista em Controle Externo da Administração Pública (PUC-MG). Promotor de Justiça por 23 anos no Ministério Público de Minas Gerais (dez 1990 a janeiro de 2023), Promotor de Justiça na Promotoria Especializada de Fundações de Belo Horizonte/MG (1995/2001), Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social do Estado -CAOTS de setembro de 2001 a janeiro de 2013. Procurador de Justiça de outubro de 2002 até janeiro de 2013, Presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB/MG. Presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF) e Diretor na Federação Mineira de Fundações (Fundamig)
Eduardo Monteiro Pastore
Coordenador-geral de Modelos de Gestão. /Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (2020-atual). Diretor substituto eventual. / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2015). Coordenador Geral de Políticas de Desenvolvimento e Desempenho de Pessoas. / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2012-2015). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Assessoria do Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional. / Escola Nacional de Administração Pública (2011). Formação para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) 16ª Edição. / Superior Tribunal de Justiça (2010-2012): Área Administrativa. Gestão de Desempenho, Gestão por Competências, Gestão de Projetos.
Nailton Cazumbá
Contador, Especialista em Contabilidade para Organizações do Terceiro Setor, Especialista em Auditoria e Controladoria. Consultor em órgãos da Administração Pública, e em entidades sem fins lucrativos. Professor e Palestrante. Autor e Instrutor de Cursos relacionados ao terceiro setor. Sócio da Pauta Assessoria Contábil, Consultoria e Treinamento. Membro do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do MROSC Bahia. Colunista sobre Gestão no Terceiro Setor no Portal Nossa Causa.
Ricardo Monello
Contador-Auditor (PUC-SP),Auditor Contábil Independente – CNAI, Advogado, Especialista em Gestão de Organizações do Terceiro Setor, Cursos de Extensão/Especialização, DISNEY INSTITUTE(USA); CHRISTIAN FLORIDA UNIVERSITY(USA); STANFORD UNIVERSITY(USA); MIT-MASSACHUSSETS(USA) ; IMPERIAL COLLEGE(UK) eMC GILL UNIVERSITY(CAN) Sócio fundador do GRUPO AUDISA – AUDITORIA E CONSULTORIA AO TERCEIRO SETOR, Editor e colunista da Revista Filantropia – Terceiro Setor e a Responsabilidade Social (publicada pela REDE FILANTROPIA) • Sócio da AUDITUS – SISTEMAS PARA GESTÃO DE OSC • Sócio da VOL – PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO E ENGAJAMENTO SOCIAL, Diretor de Educação e Cultura da FENACON – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Membro e Fundador da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, Membro do IBGC – INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Josenir Teixeira
Advogado, Mestre em Direito pela FADISP, Pós graduado em Direito do Terceiro Setor , Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho , Vice-Presidente do IBATS — Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor (www.ibats.org.br).Vice-Presidente da ABRAS — Associação Brasileira de Advogados em Saúde. Fundador e editor da RDTS — Revista de Direito do Terceiro Setor (www.editoraforum.com.br).Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. Membro da Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP. Membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP.
Fernando Menegat
Professor de Direito Administrativo, Doutor em Direito pela USP, Mestrado e Graduação em Direito pela UFPR e especialização em Direito Administrativo pelo IRFB. Galileo Master Certificate em Carbon Finance pelo Renewable Energy Institute - European Centre of Technology. Advogado, Especialista em assessoria jurídica consultiva e contenciosa em Direito Público, Direito Administrativo, com ênfase em setores de infraestrutura e mercados regulados (Saúde, Transportes, Energias e Saneamento). Atuação em mercados de carbono, estratégias de descarbonização e trade de créditos de carbono.
Jose Eduardo Sabo Paes
Doutor e Mestre em Direito, Procurador do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios , Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão. Professor universitário e autor de vários livros e capítulos sobre direito e o terceiro setor.
Leandro Marins
Advogado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000), mestrado em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003) e doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2010). Atualmente é sócio - Marins de Souza, Leal Advogados. Tem experiência na área de Direito. Especialista em Terceiro Setor, direito tributário, direito administrativo, assistência social.
José Antonio de França
doutor em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e referência nas áreas de auditoria, contabilidade do terceiro setor e análise de desempenho institucional. Professor adjunto do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UnB.Especialista em Contabilidade Corporativa, com ênfase em Contabilidade Societária, Contabilidade Tributária, Auditoria, Contabilidade do Terceiro Setor, Normas de Contabilidade e Análise de Desempenho.
Georghio Alessandro Tomelin
Doutor em Direito do Estado pela USP e em Filosofia pela PUC-SP, advogado, professor do curso de mestrado da UNISA e do doutorado da ITE-Bauru.

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